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Objeto

O fornecedor, responsável pelo website, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como por informar todos os utilizadores do website quais são as condições relativas à utilização do site.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se à execução e cumprimento rigoroso das disposições aqui expostas, assim como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O prestador reserva-se ao direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que exista a obrigação de um pré-aviso ou de dar conhecimento aos utilizadores das referidas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no website do fornecedor.

Responsabilidade

O fornecedor fica exonerado de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

O website do fornecedor pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para executar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis ao correto funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados no website têm, em qualquer caso, caráter temporário com a única finalidade de tornarem mais eficaz a sua transmissão posterior e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador. Em caso algum se utilizarão os cookies para obter informação de caráter pessoal.

A partir do website do cliente é possível ligar-se a conteúdos de terceiros websites. Uma vez que o fornecedor não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus websites, este não assume nenhum tipo de responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em qualquer caso, o fornecedor manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata da ligação ao referido website, dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.

O prestador não é responsável pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, criadores
de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicarem conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e no cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora de forma ativa na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe no website algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que notifique de forma imediata o administrador do website.

Este website foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o seu correto funcionamento durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Porém, o prestador não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que surjam causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

Proteção de dados pessoais

O prestador está profundamente empenhado no cumprimento da legislação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento, na íntegra, das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no art. 9 da Lei 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD.

O prestador coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade da entidade informando os utilizadores relativamente aos seguintes aspetos:

  • Dados do Responsável pelo tratamento.
  • Dados tratados.
  • Ficheiro onde se armazenam.
  • Finalidade do tratamento.
  • Obrigatoriedade ou não de os facilitar, assim como as consequências no caso de não os facilitar.
  • Sobre os direitos que assistem a todo o utilizador e o procedimento para os exercitar.

Propriedade Intelectual e industrial

A website, incluindo a título enunciativo mas não limitativo à sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos, é propriedade do prestador ou, se for caso disso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website se encontram devidamente protegidos pelo regulamento de propriedade intelectual e industrial e estão inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade a que forem destinados, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização, requerem em todos os casos, a autorização previamente escrita por parte do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente por parte do prestador será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocasionar relativa aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador dispõe de autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparecimento no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, nem o apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do seguinte correio eletrônico.

Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou das atividades nele desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, à que se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Julgados e Tribunais da Comunidade de Madrid.